Questão FC815599
No Brasil, adota-se o conceito formal de administração pública, que é o conjunto de:
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SELECON · 2024
No Brasil, adota-se o conceito formal de administração pública, que é o conjunto de:
- órgãos, pessoas jurídicas e agentes que o ordenamento jurídico identifica como tal, não importando a atividade que exerçam
- atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa
- órgãos da administração indireta, exclusivamente
- órgãos da administração direta, exclusivamente
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Gabarito
A
Comentário do professor
Administração Pública, em seu conceito formal, é o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que o ordenamento jurídico reconhece como integrantes da administração, independentemente da atividade que exerçam.
Isso significa que o critério de pertença é a qualificação legal: o ente ou pessoa é considerado parte da Administração por força de lei e não por desempenhar determinada função.
Portanto, entram nesse conceito tanto estruturas da administração direta quanto entidades da administração indireta.
Na prática, essa definição orienta o regime jurídico aplicável, a responsabilidade e as prerrogativas desses sujeitos, pois o que importa é a identificação legal como Administração Pública, não a natureza concreta das tarefas realizadas.
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