Questão FC815622
No contexto do serviço público municipal, a hierarquia é um dos princípios que estruturam a administração pública, criando vínculos de coordenação e de subordinação entre os órgãos
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SELECON · 2026
No contexto do serviço público municipal, a hierarquia é um dos princípios que estruturam a administração pública, criando vínculos de coordenação e de subordinação entre os órgãos e os agentes públicos. Nesse contexto, a hierarquia é caracterizada por:
- criar vínculos de subordinação entre os agentes públicos, possibilitando a delegação de competências, a supervisão das atividades e a autoridade para comandar dentro da estrutura administrativa
- assegurar total autonomia aos servidores públicos, proibindo qualquer tipo de supervisão, de fiscalização ou de orientação superior
- aplicar-se apenas aos agentes políticos do município, sem abranger servidores efetivos ou comissionados
- proibir a delegação de atribuições administrativas, centralizando todas as decisões nos órgãos superiores
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Gabarito
A
Comentário do professor
Hierarquia na administração pública estabelece vínculos de subordinação entre órgãos e agentes, definindo quem manda e quem executa dentro da estrutura municipal. Esses vínculos organizam a cadeia de comando e o fluxo formal de decisões.
A hierarquia possibilita a delegação de competências, isto é, a transferência de atribuições para níveis inferiores quando isso aumenta eficiência e operacionalidade. A delegação ocorre dentro dos limites legais e formais previstos no ordenamento.
Também assegura a supervisão das atividades: os superiores orientam, fiscalizam e corrigem a atuação dos subordinados, garantindo conformidade com normas e objetivos públicos.
Por fim, confere autoridade para comandar, distribuir tarefas e aplicar medidas administrativas, sem prejuízo da observância da legalidade e da eventual responsabilidade vinculada às decisões tomadas.
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