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Questão FC815700

O empenho, a liquidação e o pagamento são estágios decorrentes da despesa orçamentária que dizem respeito a etapa de:

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SELECON · 2026

O empenho, a liquidação e o pagamento são estágios decorrentes da despesa orçamentária que dizem respeito a etapa de:

  1. planejamento
  2. programação
  3. contratação
  4. execução
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Gabarito

D

Comentário do professor

Execução é a fase do processo orçamentário em que a previsão consignada na lei orçamentária se concretiza em despesas efetivas. Nela ocorrem as etapas de empenho, liquidação e pagamento, que transformam uma dotação em saída financeira.

Empenho consiste na reserva da dotação e na formalização do compromisso de gasto, garantindo que exista crédito para atender à obrigação.

Liquidação é a fase de verificação do direito do credor, com a conferência dos documentos e a comprovação de que o objeto contratado ou o serviço foi efetivamente entregue.

Pagamento é a baixa financeira da obrigação, quando ocorre o desembolso que quita o crédito reconhecido na liquidação.

Portanto, essas três etapas integram a etapa de execução do orçamento, vinculando autorização legal a fatos e ao desembolso.

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