Questão FC83384
Segundo a Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010 o uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, da necessidade
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
FDRH · 2013
Considere abaixo os significados de alguns desses princípios.
1. A força não poderá ser empregada quando, em função do contexto, possa ocasionar danos de maior relevância do que os objetivos legais pretendidos.
2. Determinado nível de força só pode ser empregado quando níveis de menor intensidade não forem suficientes. para atingir os objetivos legais pretendidos.
3. O nível da força utilizado deve sempre ser compatível com a gravidade da ameaça representada ·pela ação do opositor e com os objetivos pretendidos pelo agente de segurança pública Assinale a alternativa que apresenta a .associação correta entre o nome do princípio e o significado correspondente.
- 1. moderação, 2. proporcionalidade e 3. conveniência.
- 1. proporcionalidade, 2. moderação e 3. necessidade.
- 1. conveniência, 2. necessidade e 3. proporcionalidade.
- 1. necessidade, 2. proporcionalidade e 3. moderação.
- 1. moderação, 2. necessidade e 3. conveniência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa C associa corretamente os princípios: o princípio da conveniência se refere ao uso da força apenas quando é necessário e adequado ao contexto, o princípio da necessidade indica que um nível de força só deve ser utilizado se os níveis inferiores não forem suficientes, e o princípio da proporcionalidade estabelece que a força empregada deve ser proporcional à gravidade da ameaça. Assim, cada definição está alinhada com o princípio correspondente.
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