Questão FC83385
Considere as seguintes afirmações à luz do que dispõe a Portaria lnterministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
FDRH · 2013
I - É legitimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga, ainda que esta esteja desarmada.
II - O fato de um veículo desrespeitar bloqueio policial em via pública torna, independentemente de qualquer outra circunstância, legítimo o uso, de ambas de fogo contra o tal veiculo.
III Os chamados ''disparos de advertência" não são considerados prática aceitável, em razão da imprevisibilidade de seus efeitos.
IV - O ato de apontar arma de fogo contra pessoa durante os procedimentos de abordagem não deve ser uma prática rotineira e indiscriminada.
V Sem prejuízo de outras medidas. todo agente de segurança publica que. em razão da sua função, possa vir a se envolver cm situações de uso da força, deverá portar, no mínimo, 2 (dois) instrumento de menor potencial ofensivo.
Quais estão corretas?
- Apenas a I e a ll.
- Apenas a l e a Ill.
- Apenas a II, a IIl e a IV.
- Apenas a IIl, a lV e a V.
- Apenas a I, a II, a IV e a V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A afirmação III é correta, pois os "disparos de advertência" são considerados impróprios devido à imprevisibilidade de seus efeitos. A IV é correta, pois apontar uma arma de fogo durante abordagens não deve ser uma prática comum e indiscriminada, visando a segurança das pessoas. A V também está correta, pois a Portaria estabelece que os agentes devem estar equipados com, no mínimo, dois instrumentos de menor potencial ofensivo, promovendo a utilização de força proporcional e adequada.
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