Questão FC867613
Governabilidade, governança e accountability são conceitos interdependentes que estruturam o funcionamento da Administração Pública contemporânea. Considerando a distinção técnica
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
IDIB · 2026
Governabilidade, governança e accountability são conceitos interdependentes que estruturam o funcionamento da Administração Pública contemporânea. Considerando a distinção técnica entre esses institutos, indique a alternativa correta.
- A governabilidade traduz a capacidade política de exercer o poder com legitimidade, ao passo que a governança se refere à capacidade técnica e administrativa de implementar políticas públicas com eficiência, sendo ambas interdependentes.
- A accountability restringe-se ao controle vertical exercido pela sociedade, materializado pelo voto, não alcançando a fiscalização recíproca entre órgãos e Poderes do Estado.
- Governança e governabilidade são conceitos equivalentes, ambos referindo-se à capacidade política do governo de exercer autoridade e implementar políticas públicas com legitimidade democrática.
- A accountability limita-se à prestação de contas sobre resultados financeiros, não abrangendo transparência ou responsabilização dos gestores pelos demais resultados da gestão pública.
- Governabilidade e governança são conceitos independentes entre si, pois operam em dimensões distintas — política e técnica, respectivamente —, de modo que a ausência de uma não compromete o exercício da outra.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Governabilidade é a capacidade política de exercer o poder com legitimidade, ou seja, conseguir apoio social e institucional para tomar decisões. Envolve fatores como apoio do Legislativo, legitimidade popular, estabilidade institucional e habilidade de negociação.
Governança é a capacidade técnica e administrativa de transformar decisões políticas em ações efetivas. Abrange planejamento, organização, controles internos, transparência, monitoramento e avaliação de resultados.
As duas são interdependentes: a governabilidade responde ao o que deve ser feito; a governança responde ao como será feito. Sem legitimidade as decisões não saem do papel; sem capacidade administrativa as decisões não geram resultados eficientes. Portanto, eficácia das políticas públicas exige ambas em conjunto.
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