Questão FC868032
Considerando a compreensão da doutrina sobre os processos de criminalização, assinale a alternativa correta.
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Considerando a compreensão da doutrina sobre os processos de criminalização, assinale a alternativa correta.
- A criminalização primária é definida como a seleção dos indivíduos estigmatizados entre todos os indivíduos que cometem infrações a normas penalmente sancionadas.
- A criminalização terciária não se relaciona com a estigmatização que recai sobre o indivíduo delinquente após sua condução ao cárcere.
- No processo de criminalização secundária, o poder seletivo de maior envergadura é exercido pelas agências legislativa e executiva.
- A extensão da criminalização primária não é um produto do fenômeno da expansão do direito penal.
- O processo de criminalização secundária recai sobre as camadas mais desfavorecidas da sociedade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Criminalização secundária refere-se ao processo pelo qual práticas e políticas do sistema penal e da sociedade ampliam o impacto punitivo sobre determinadas populações, produzindo maior exposição à investigação, denúncia e punição.
Essa dinâmica recai sobretudo sobre as camadas mais desfavorecidas porque fatores estruturais tornam seus comportamentos mais visíveis e suas defesas mais frágeis: pobreza, moradia precária, discriminação racial e acesso limitado à representação jurídica.
Por meio da seleção penal e da estigmatização, condutas semelhantes são tratadas de modo desigual, gerando encarceramento e exclusão social em ciclos que dificultam a reinserção.
Portanto, a alternativa destaca corretamente que a criminalização secundária não é neutra: ela reproduce e aprofunda desigualdades ao concentrar efeitos penais nas populações mais vulneráveis.
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