Questão FC870615
Sobre a Ficha de APH e os procedimentos de registro e recusa de atendimento, conforme a Dtz Op n.º 02, é correto afirmar:
Sem classificação
MS Concursos · 2026
Sobre a Ficha de APH e os procedimentos de registro e recusa de atendimento, conforme a Dtz Op n.º 02, é correto afirmar:
- A ficha de APH pode ser alterada livremente por qualquer Comandante de Batalhão, para se adequar à realidade local.
- O campo "Observações" é de preenchimento proibido para o registro de pertences da vítima.
- A ficha de APH deve ser preenchida em via única, que permanecerá arquivada na OBM.
- O “Termo de Recusa” deve ser assinado pela vítima quando ela decide não ser transportada, o que isenta a guarnição de responsabilidade pelos riscos advindos dessa decisão.
- Caso o paciente seja entregue no hospital, não há necessidade de colher assinatura do profissional que o recebeu.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que o Termo de Recusa deve ser assinado pela vítima quando ela opta por não ser transportada. Esse documento formaliza a decisão após a orientação prestada pela equipe e passa a integrar a Ficha de APH.
Ao registrar a recusa constam dados do atendido, explicações sobre os riscos informados, a assinatura do paciente e, quando possível, de uma testemunha ou responsável. Esse registro é prova de que a guarnição forneceu orientações e o paciente manteve a decisão.
Por isso, o termo protege a guarnição, isentando-a de responsabilidade pelos riscos decorrentes da recusa, desde que o atendimento tenha sido prestado corretamente e a recusa devidamente documentada. Quando o paciente for incapaz, o documento deve ser assinado pelo responsável legal.
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