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Questão FC871290

De acordo com as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no Sistema Prisional (CFP, 2021), no que tange às mulheres privadas de liberdade, é INCORRETO afirmar que:

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FUNDATEC · 2026

De acordo com as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no Sistema Prisional (CFP, 2021), no que tange às mulheres privadas de liberdade, é INCORRETO afirmar que:

  1. É fundamental compreender que os espaços de privação de liberdade se produzem a partir das estruturas de poder vigentes e que estas, em grande parte, se originam das concepções patriarcais e machistas que permeiam as relações sociais.
  2. As violações de direito nas unidades de privação de liberdade femininas podem ser de diferentes ordens, tais como revistas vexatórias (de custodiadas e de visitantes), isolamento, presença de agentes públicos do sexo masculino, falta de acesso ou acesso precário à alimentação, dentre outras.
  3. As violações em relação ao exercício da maternidade e à atenção aos filhos de pessoas privadas de liberdade são recorrentes. Além disso, o racismo e o preconceito em relação à orientação sexual e à identidade de gênero também são questões problemáticas no cotidiano das prisões.
  4. A dificuldade logística no deslocamento da população prisional para o atendimento em serviços de saúde costuma agravar quadros de doenças infectocontagiosas que acometem essa população. No entanto, quando se trata de pré-natal, parto e puerpério, a assistência costuma ser priorizada e os atendimentos são mais ágeis.
  5. É fundamental que os operadores vinculados ao campo dos direitos humanos fomentem alternativas ao encarceramento de mulheres e, em especial, de mulheres grávidas e mães de crianças dependentes de seus cuidados.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A assertiva é incorreta porque supõe que o atendimento obstétrico a mulheres privadas de liberdade é, em geral, priorizado e mais ágil. As Referências Técnicas do CFP (2021) enfatizam que, embora haja normas e direitos assegurados ao pré-natal, parto e puerpério, na prática esses cuidados frequentemente enfrentam dificuldades.

Barreiras como obstáculos logísticos (transporte, escolta), falta de profissionais treinados, descontinuidade do cuidado e entraves administrativos provocam atrasos e fragilizam a qualidade da assistência. Isso pode comprometer a saúde materna e neonatal, mesmo havendo previsões normativas de prioridade.

Portanto, não se pode afirmar genericamente que esses atendimentos são mais céleres na população prisional; as referências exigem ampliação de articulação em saúde, garantia de acesso e medidas que superem as limitações estruturais. Garantia de direito à saúde não se confunde com efetiva realização do cuidado.

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