Questão FC871457
O Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos, (SGP-e), organiza a tramitação digital de documentos administrativos, garantindo rastreabilidade e segurança das informações. Após a t
Procedimentos Gerais em Incêndios
MS Concursos · 2026
O Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos, (SGP-e), organiza a tramitação digital de documentos administrativos, garantindo rastreabilidade e segurança das informações. Após a tramitação inicial, os documentos não podem ser excluídos livremente, sendo necessário utilizar mecanismos específicos como o desentranhamento. Além disso, há regras quanto à digitalização, conferência e arquivamento de documentos físicos, respeitando a legislação vigente.
Sobre o uso do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGP-e) e o gerenciamento de peças, assinale a alternativa verdadeira.
- A conferência de documentos digitalizados pode ser feita por qualquer servidor.
- Ao arquivar um processo, não é necessário justificar o motivo.
- O "desentranhamento de documento" é a funcionalidade correta para tornar um documento sem efeito após a sua primeira tramitação.
- Documentos físicos digitalizados devem ser imediatamente destruídos.
- Um documento pode ser excluído definitivamente a qualquer momento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O procedimento de desentranhamento de documento consiste em retirar formalmente uma peça do processo eletrônico, tornando-a sem efeito quanto à tramitação subsequente. Trata‑se de mecanismo previsto para corrigir incorreções, documentos indevidos ou que não deveriam integrar a peça administrativa após sua primeira movimentação.
Esse ato não apaga o histórico: é registrado no sistema com motivo, responsável e data, preservando a rastreabilidade e a integridade do processo. Normalmente exige justificativa e autorização conforme normas internas ou legislação aplicável.
Portanto, o desentranhamento é a funcionalidade adequada quando se pretende retirar efeitos de um documento já encaminhado, garantindo segurança jurídica e controle sobre as alterações no acervo processual.
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