Questão FC871471
O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, (CBMSC), pode emitir diferentes tipos de atestados relacionados à regularização de imóveis e atividades. Com base no art. 41, da IN
Normas Estaduais de Combate ao Incêndio
MS Concursos · 2026
O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, (CBMSC), pode emitir diferentes tipos de atestados relacionados à regularização de imóveis e atividades.
Com base no art. 41, da IN 01 – Parte 01, marque a alternativa que não corresponda a um tipo de atestado emitido pelo CBMSC.
- Atestado para funcionamento.
- Atestado para habite-se.
- Atestado para funcionamento de eventos temporários.
- Atestado para construção, reforma ou ampliação de imóveis.
- Atestado de conformidade elétrica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Atestado de conformidade elétrica não é emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Esse tipo de documento atesta especificamente a conformidade das instalações elétricas com normas técnicas e requisitos da concessionária, competência de profissionais e órgãos técnicos da área elétrica.
Conforme a IN 01 – Parte 01, art. 41, o CBMSC expede atestados relacionados à segurança contra incêndio e à regularidade das medidas de proteção contra incêndio, não incluindo a verificação detalhada de circuitos, equipamentos e projetos elétricos.
Portanto, a emissão de certificado de conformidade elétrica deve ser feita por responsável técnico habilitado ou pela concessionária, com base nas normas técnicas aplicáveis, e não pelo CBMSC.
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