Questão FC871476
Os arts. 18 e 19, da IN 02, do CBMSC, estabelecem as hipóteses de aplicação de penalidades, incluindo a advertência, conforme a natureza da infração cometida. Considerando-se essas
Normas Estaduais de Combate ao Incêndio
MS Concursos · 2026
Os arts. 18 e 19, da IN 02, do CBMSC, estabelecem as hipóteses de aplicação de penalidades, incluindo a advertência, conforme a natureza da infração cometida.
Considerando-se essas disposições, assinale a alternativa que corresponda a uma situação passível de aplicação de advertência ao infrator.
- Obstruir saídas de emergência, comprometendo o abandono seguro da edificação.
- Instalar sistema preventivo contra incêndio em desacordo com o projeto aprovado, gerando risco imediato.
- Não divulgar os procedimentos de emergência em apresentações musicais, eventos esportivos, salas de cinema, casas de dança, boates e similares.
- Utilizar materiais altamente inflamáveis sem qualquer medida de controle ou proteção contra incêndio.
- Executar obra sem aprovação prévia do PPCI, caracterizando risco grave e iminente à segurança.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A omissão em divulgar os procedimentos de emergência em apresentações públicas configura falta que atinge a comunicação de segurança, essencial para a proteção do público. Trata‑se de obrigação prática e de baixo potencial danoso quando comparada a condutas que exponham diretamente a integridade física.
Nos termos dos arts. 18 e 19 da IN 02 do CBMSC, a advertência é a penalidade adequada para infrações de menor gravidade, que decorrem de negligência ou falha administrativa e podem ser prontamente corrigidas.
Aplicar advertência busca educar e prevenir reincidência, exigindo que o responsável regularize a divulgação dos procedimentos, adote medidas corretivas e atue para assegurar informação clara ao público em eventos, cinemas, boates e similares.
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