Questão FC871477
Tendo em vista as atribuições previstas no art. 34, da Diretriz Operacional 26, do CBMSC, que tratam das competências e procedimentos do setor de vistoria e de seus integrantes, as
Normas Estaduais de Combate ao Incêndio
MS Concursos · 2026
Tendo em vista as atribuições previstas no art. 34, da Diretriz Operacional 26, do CBMSC, que tratam das competências e procedimentos do setor de vistoria e de seus integrantes, assinale a alternativa correta.
- A emissão de Auto de Infração é obrigatória sempre que houver qualquer irregularidade constatada, independentemente, de autorização da Autoridade BM ou dos pressupostos previstos nas NSCI.
- As vistorias ex-officio decorrentes de demandas do setor cartorário somente podem ser realizadas após requerimento formal do responsável pelo imóvel.
- Em vistorias ex-officio para conferência de prazo de poder de polícia, o relatório deve apenas indicar se a edificação está regular ou irregular, sem necessidade de detalhar a situação de cada sistema.
- Antes de realizar a vistoria no local, o setor de vistoria deve conferir a documentação obrigatória exigida pelas Instruções Normativas de todos os protocolos que estiverem em sua fila de trabalho.
- Nas vistorias de denúncia, o vistoriador deve restringir-se, exclusivamente, ao item denunciado, sendo dispensada a verificação dos demais sistemas preventivos da edificação e IRV de vistoria para funcionamento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque impõe ao setor de vistoria a conferência prévia da documentação obrigatória prevista nas Instruções Normativas antes de qualquer deslocamento para o local.
Essa verificação abrange todos os protocolos que estiverem na sua fila de trabalho, garantindo que cada processo possua os documentos exigidos para que a vistoria tenha validade técnica e legal.
Conferir previamente evita deslocamentos desnecessários, identifica pendências que possam impedir o deferimento, permite orientar o interessado sobre complementações e otimiza o uso de recursos humanos e materiais.
Assim, a prática assegura conformidade com o art. 34 da Diretriz Operacional 26 e protege a segurança jurídica e operacional do procedimento de vistoria.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em