Questão FC871482
O art. 27, da IN 02, do CBMSC, estabelece quais infrações são classificadas como de natureza gravíssima, de acordo com o grau de risco e a relevância da irregularidade verificada.
Normas Estaduais de Combate ao Incêndio
MS Concursos · 2026
O art. 27, da IN 02, do CBMSC, estabelece quais infrações são classificadas como de natureza gravíssima, de acordo com o grau de risco e a relevância da irregularidade verificada.
Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa que caracterize, corretamente, uma situação de aplicação de multa gravíssima.
- Não divulgar os procedimentos de emergência em eventos de reunião de público.
- Apresentar PPCI com ausência de detalhamento técnico solicitado pelo analista.
- Permitir superlotação em eventos temporários ou estabelecimentos de reunião de público.
- Deixar de afixar o atestado do Corpo de Bombeiros em local visível ao público.
- Deixar de arquivar documentos da brigada de incêndio pelo prazo mínimo exigido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta trata da aplicação de multa gravíssima por permitir superlotação em eventos temporários ou locais de reunião de público.
Essa conduta é gravíssima porque cria risco imediato e concreto de lesões e de ameaça à integridade das pessoas, dificultando a evacuação, favorecendo pânico e potencializando consequências de incêndio ou desabamento.
Na classificação da IN 02 do CBMSC, o critério determinante é o grau de risco e a relevância da irregularidade. A superlotação afeta diretamente ambos, tornando a infração apta a receber a penalidade máxima prevista.
Portanto, permitir público além da capacidade segura configura irregularidade de alta periculosidade, justificando a multa de natureza gravíssima.
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