Questão FC883445
De acordo com a Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, material de consumo é aquele que, em razão do uso corrente,
Administração de Materiais no Setor Público
FCC · 2018
De acordo com a Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, material de consumo é aquele que, em razão do uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos. Quanto ao material permanente, é aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde sua identidade física e/ou tem uma durabilidade superior a
- 1 ano.
- 2 anos.
- 5 anos.
- 4 anos.
- 10 anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a Portaria nº 448/2002 da Secretaria do Tesouro Nacional, o conceito aplicável aqui define material permanente por dois critérios cumulativos e alternativos: não perder a identidade física em razão do uso corrente e/ou apresentar durabilidade superior a 2 anos.
Isso significa que a linha divisória para enquadramento patrimonial é a durabilidade superior a 2 anos. Se um bem mantém forma e função e ultrapassa esse prazo, deve ser tratado como permanente.
Na prática, o reconhecimento como permanente exige controle patrimonial, registro contábil no ativo e, quando aplicável, apuração de depreciação conforme normas.
Exemplos típicos: mobiliário, equipamentos e veículos que tenham vida útil estimada acima de 2 anos.
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