Questão FC883452
Suponha que a Administração pretenda adquirir computadores e impressoras para substituir tais itens em vários órgãos públicos. Contudo, considerando que alguns dos órgãos passam po
Administração de Materiais no Setor Público
FCC · 2023
Suponha que a Administração pretenda adquirir computadores e impressoras para substituir tais itens em vários órgãos públicos. Contudo, considerando que alguns dos órgãos passam por reformas e não dispõem de local com segurança adequada para estocar os equipamentos, surgiu dúvida de como proceder à aquisição de forma mais eficiente e econômica. Além disso, estando já no final do ano, praticamente não há recursos orçamentários disponíveis. Nesse cenário, cogita-se utilizar sistema de registro de preços,
- o que não soluciona totalmente o problema, eis que, embora permita compras futuras, a preço fixado no momento do registro, demanda a reserva de dotação orçamentária no ato de adesão.
- tendo em vista que permite obter descontos em itens padronizados, porém pode não ser a melhor solução, pois pressupõe a aquisição em até 90 dias da ata de registro de preços.
- eis que a adesão ao sistema garante a aquisição imediata do bem, diferindo o correspondente pagamento, bem como a entrega, pelo prazo 1 ano, prorrogável uma única vez.
- contudo a opção afigura-se inadequada, eis que o sistema de registro de preços vincula os órgãos que aderirem, tornando a aquisição obrigatória no prazo de até 1 ano.
- dado que viabiliza compras futuras com economia de escala e sem necessidade de reserva de dotação orçamentária, que somente é requerida no momento da aquisição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Sistema de Registro de Preços (SRP) permite à Administração registrar fornecedores e preços para compras futuras, favorecendo economia de escala ao concentrar demandas e negociar melhores condições.
Crucialmente, a adesão ao registro não exige a reserva imediata de dotação orçamentária. A comprovação da disponibilidade de créditos só é exigida no momento da formalização do contrato ou de outro instrumento que vincule a contratação, nos termos do Art. 17 do Decreto nº 11.462/2023.
Na prática, isso torna o SRP adequado quando órgãos não têm local seguro para estocar equipamentos ou quando há escassez de recursos no fim do exercício: a compra pode ser planejada e executada posteriormente, com reserva orçamentária feita somente ao efetivar a aquisição, dando flexibilidade e eficiência à gestão.
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