À justificativa de um contrato, um convênio, uma lei ou qualquer outro ato de caráter jurídico dá-se o nome de

Gabarito

D

Comentário do professor

A exposição de motivos é o texto que justifica a edição ou celebração de um ato jurídico, como uma lei, decreto, contrato ou convênio.

Seu objetivo é expor de forma clara as razões, os objetivos, os fundamentos jurídicos e os dados técnicos que motivam o ato, permitindo compreensão e avaliação pelos destinatários.

Costuma ser elaborada pela autoridade ou órgão proponente e dirigida à autoridade competente para decidir ou homologar o ato, servindo de suporte para a tomada de decisão.

Também cumpre função de transparência administrativa ao registrar a motivação e os impactos esperados da medida.

Em suma, a exposição de motivos é a justificativa formal e fundamentada que acompanha um ato jurídico.