Questão FC883532
...... é um expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice- presidente para: 1) informá-lo de determinado assunto; 2) propor alguma medida; ou 3) submeter à sua consider
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
FCC · 2009
...... é um expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice- presidente para:
1) informá-lo de determinado assunto;
2) propor alguma medida; ou
3) submeter à sua consideração projeto de ato normativo.
Em regra esse expediente é dirigido ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
Considerando-se os padrões da redação oficial, o texto acima identifica corretamente:
- Memorando.
- Medida provisória.
- Exposição de motivos.
- Aviso.
- Ofício.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Exposição de motivos é o expediente oficial encaminhado ao Presidente da República ou ao Vice‑Presidente com a finalidade de fundamentar e justificar uma proposição administrativa.
Destina‑se a:
a) informar sobre determinado assunto;
b) propor alguma medida;
c) submeter à consideração projeto de ato normativo.
Em regra, a exposição de motivos é assinada por um Ministro de Estado, que a apresenta em nome do Poder Executivo. Quando o tema envolver mais de um ministério, a peça deverá ser subscrita por todos os ministros interessados, passando a ser chamada de interministerial. Tem caráter explicativo e justificativo, não substitui o texto do ato normativo que acompanha.
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