Questão FC883553
A alternativa que apresenta fragmento de acórdão redigido de modo claro, conciso e correto é:
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
FCC · 2007
A alternativa que apresenta fragmento de acórdão redigido de modo claro, conciso e correto é:
- Tendo em vista que os proventos de aposentadoria tem natureza alimentar, sendo indispensável para prover a subsistência do aposentado, e quanto a seus dependentes, acreditamos que por questão de Justiça, este Tribunal não pode ignorar o apelo.
- Tal apreciação necessariamente não implica no acolhimento do pleito, mas tão somente na reavaliação quanto ao que se refere ao aspecto da legalidade, se o é, ou não, no sentido de correção de, eventuais, injustiças.
- Votamos pois, preliminarmente pelo conhecimento do presente; no mérito, necessário que ressalte-se, não tem qualquer fundamento legal.
- De fato, a documentação que instrui o processo de aposentadoria original, cuja cópia foi anexada aos presentes autos, demonstra que, ao aposentar-se, a professora havia completado o período necessário à incorporação do percentual de 20% aos seus proventos.
- Acordam os Excelentíssimos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunido em Sessão Plenária, por maioria de votos, para não conhecer do Recurso, interposto pela aposentada Maia Lins, mediante a falta de amparo legal, para que mantenha a Resolução recorrida.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Clareza, concisão e impessoalidade justificam a escolha: o trecho identifica com precisão a prova ("a documentação... cuja cópia foi anexada aos presentes autos") e conecta essa prova à conclusão decisória de forma direta.
A construção sintática é correta: a oração principal ("demonstra que") e a oração subordinada temporal ("ao aposentar-se") estão bem pontuadas, o que garante leitura imediata e sem ambiguidade.
O tempo verbal ("havia completado") expressa adequadamente a anterioridade do fato em relação ao ato de aposentar‑se, conferindo segurança fática à conclusão.
O vocabulário é técnico e preciso ("incorporação do percentual de 20% aos seus proventos"), evitando termos desnecessários e respeitando a norma culta exigida em acórdãos.
Em síntese, é exemplar quanto à redação oficial exigida em decisões colegiadas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em