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Questão FC883606

Atenção: Para responder à questão, considere o que segue. Numa palestra para alunos de direito, na disciplina “Redação e linguagem jurídica”, Theotonio Negrão abordou o tema “A lin

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FCC · 2010

Atenção: Para responder à questão, considere o que segue.

Numa palestra para alunos de direito, na disciplina “Redação e linguagem jurídica”, Theotonio Negrão abordou o tema “A linguagem do advogado”. Transcreve-se um trecho de sua apresentação oral, que foi gravada e transcrita preservando-se a linguagem utilizada na interação com os graduandos.

À primeira vista, a correção da linguagem é fundamental para o advogado. E por que fundamental? Não por patriotismo, mas porque o advogado que não consegue ter uma linguagem correta não consegue exprimir adequadamente seu pensamento. [...] A linguagem tem uma certa dignidade e essa dignidade deve ser atingida pelo advogado, que não deve transigir. [...] E a clareza é absolutamente necessária.

O palestrante assinala que, entretanto, o óbvio, aquilo que se chama de óbvio ululante, deve ser evitado.

Afirma, ainda, sobre o uso da palavra: Cada palavra deve ser necessária, não deve haver palavras sobrando, nem faltando.

Levando em conta o que foi dito acima sobre a linguagem, o fragmento que se revela apropriado é:

  1. (Sentença) “Julgo improcedente o pedido de ação cautelar, revogando a liminar concedida. Arcarão os autores, com o pagamento das custas e despesas do processo cautelar e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), com correção monetária à partir desta data”.
  2. (Ementa para um acórdão) “Sob pena de dar azo ao enriquecimento ilícito da instituição financeira, a cobrança de contas-corrente só se justificam pela efetiva utilização da conta pelo cliente”.
  3. (Ementa para um acórdão) “Ao início do processo, cada parte alega que tem razão; mas só no fim do processo, é que o Tribunal dará razão a quem efetivamente a tem”.
  4. (Ementa para um acórdão): "Quanto à pessoa que traz consigo, em ônibus de turismo, mercadorias adquiridas em outro país: não pratica crime de descaminho se espontaneamente não pagar os tributos relativos à internação, considerando ainda que não iluda a fiscalização para proceder desse modo".
  5. (Sentença): "Afim de garantir justa reparação do dano advindo ao autor, o requerido deverá publicar esta sentença, na íntegra e às expensas dele, no mesmo jornal em que a matéria indevida fora divulgada".
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D reproduz uma redação adequada para ementa porque privilegia clareza e observância da norma-padrão. O sujeito implícito e expresso ("a pessoa") concorda com o verbo ("não pratica"), evitando ambiguidade e erro de concordância.

A pontuação está correta: as vírgulas isolam o adjunto "em ônibus de turismo" sem fragmentar a ideia, e a estrutura oferece sequência lógica (situação fática → consequência jurídica → condição adicional), facilitando a compreensão.

Os termos escolhidos são concisos e necessários. Expressões como spontaneamente não pagar e não iluda a fiscalização estabelecem condições objetivas sem redundância. A locução "relativos à internação" emprega corretamente a crase.

Assim, o trecho atende ao princípio de que cada palavra deve ser necessária, garantindo precisão, economia verbal e adequação ao gênero jurídico.

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