O resumo que antecede ou sucede um ato normativo é denominado

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Ementa é a síntese ou o resumo que antecede ou sucede um ato normativo, com a finalidade de identificar de forma clara e sucinta o seu conteúdo essencial.

Serve como ferramenta de pesquisa e consulta, permitindo ao leitor compreender rapidamente o objeto, o alcance e os pontos principais da norma. Normalmente indica tema, competência e, quando relevante, referência a dispositivos legais ou data de vigência.
Não contém comandos normativos em si; sua função é meramente informativa e auxiliar na localização do conteúdo.

Em provas e na prática jurídica, reconhecer a ementa é útil para diferenciar o texto substancial da norma da sua apresentação resumida.