O instrumento pelo qual uma pessoa recebe de outra poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar bens é

Gabarito

D

Comentário do professor

Procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa, chamada mandante, confere a outra, o procurador, poderes para agir em seu nome e administrar seus bens.

Trata‑se da forma escrita de um contrato de mandato, facultando representação voluntária perante terceiros e órgãos públicos.

A procuração pode ser geral ou específica, e também pública (lavrada em cartório) ou particular, conforme a extensão e formalidade exigidas para os atos.

Os atos praticados pelo procurador dentro dos poderes delegados vinculam o mandante; atos além desses poderes exigem ratificação para produzir efeitos.

A procuração é, em regra, revogável pelo mandante, extinguindo‑se ainda por morte, incapacidade superveniente, ou cumprimento do mandato.