Questão FC883613
O instrumento pelo qual o consultor legislativo assessora o parlamentar, oferecendo-lhe sua visão devidamente fundamentada sobre questões em debate, em especial quando envolvem asp
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FCC · 2018
O instrumento pelo qual o consultor legislativo assessora o parlamentar, oferecendo-lhe sua visão devidamente fundamentada sobre questões em debate, em especial quando envolvem aspectos jurídicos e legislativos, é
- o parecer de mérito.
- o recurso.
- o requerimento.
- a indicação.
- a nota técnica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Nota técnica é o instrumento técnico pelo qual o consultor legislativo oferece ao parlamentar uma avaliação fundamentada sobre temas em debate, especialmente com aspectos jurídicos e legislativos.
Seu objetivo é subsidiar a decisão do parlamentar, explicando consequências legais, opções normativas e impactos práticos de propostas ou emendas.
Caracteriza-se por ser objetiva e concisa, com estrutura típica: identificação do tema, resumo executivo, análise técnica/jurídica, implicações e conclusão/recomendações, além de referências legais.
Não tem caráter decisório; funciona como suporte técnico que orienta votações, pareceres e elaboração de textos legais, garantindo segurança jurídica e clareza na atuação legislativa.
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