Questão FC883619
Atenção: Examine o texto abaixo e responda à questão. A Casa Aymoré, CNPJ nº 123.456.789/00001-01, por intermédio de seu representante legal José da Silva e Souza, portador da cart
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FCC · 2014
Atenção: Examine o texto abaixo e responda à questão.
A Casa Aymoré, CNPJ nº 123.456.789/00001-01, por intermédio de seu representante legal José da Silva e Souza, portador da carteira de identidade nº 1.234.567 − SSP/SP e do CPF nº 123.456.789-01, declara, sob as penas da lei, que possui sistema de gerenciamento de demandas compatível com o que foi estipulado no anexo 6 do edital em epígrafe.
São Paulo, 23 de janeiro de 2011. José da Silva e Souza Procurador da Casa Aymoré
Trata-se de
- um aviso.
- uma representação.
- um edital.
- uma procuração.
- uma declaração.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Declaração é um ato documental pelo qual uma pessoa ou entidade afirma, de forma unilateral, a veracidade de determinados fatos ou situações. Tem caráter probatório e pode implicar responsabilidade civil e penal quando firmada "sob as penas da lei".
No texto, a Casa Aymoré, por meio de seu representante, identifica-se (CNPJ, nome, documentos), afirma explicitamente que possui um sistema compatível com o anexo 6 do edital e encerra com data e assinatura. A expressão "declara, sob as penas da lei" confirma a intenção de assumir responsabilidade pela veracidade do conteúdo.
Esses elementos indicam claramente que o documento é uma declaração: ato formal, unilateral e com finalidade probatória, destinado a atestar um fato perante a Administração.
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