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Questão FC883623

Entende-se por minuta

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FCC · 2012

Entende-se por minuta

  1. a versão preliminar de um documento.
  2. a forma solene de um documento.
  3. o documento reproduzido por meio de fotocópia.
  4. o documento que deve ser publicado.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Minuta é a versão preliminar de um documento: trata-se de um rascunho formal elaborado para análise e ajuste antes da decisão final.

Seu objetivo é permitir revisão do conteúdo, correção de inconsistências e incorporação de sugestões da autoridade competente, sem validade definitiva até a assinatura e expedição.

Na prática, a minuta circula internamente para apreciação e pode ser emendada quantas vezes forem necessárias. Somente depois de aprovada e assinada ela passa a ser o documento oficial definitivo.

Conhecer esse conceito evita confusões entre documento provisório e documento final na redação oficial.

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