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Questão FC883627

Para o Manual de Redação da Presidência da República, “a redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos”. Portanto, os documen

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FCC · 2026

Para o Manual de Redação da Presidência da República, “a redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos”.

 

Portanto, os documentos que emanam do Poder Público, segundo o manual, devem

  1. omitir, obrigatoriamente, se a autoridade que assina o texto é titular, interina ou substituta.
  2. priorizar o uso da primeira pessoa para tornar clara a autoria do texto.
  3. obedecer a certas regras formais em qualquer suporte de comunicação.
  4. evitar o uso do vocativo para impedir que o interlocutor seja colocado em evidência.
  5. evitar a objetividade para que não resulte em textos rudes e grosseiros.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa aponta que os documentos públicos devem obedecer a certas regras formais em qualquer suporte. Isso significa que a forma e a padronização do texto são exigências, não apenas orientações.

O Manual de Redação da Presidência da República fixa normas para garantir uniformidade e clareza na comunicação entre órgãos e com o público, de modo que o sentido e a validade dos atos não dependam do meio empregado.

Essas regras envolvem, por exemplo, estrutura, linguagem impessoal, convenções de data e assinatura e elementos formais do ato. A ênfase na impessoalidade e na padronização mantém a coerência dos documentos.

Na prática, cumprir essas regras assegura segurança jurídica e interoperabilidade entre sistemas e órgãos, tanto em formato físico quanto eletrônico.

Portanto, a exigência é universal: suporte distinto não exonera a obrigação de seguir as formalidades.

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