Questão FC883629
Ao disciplinar a estruturação das leis, a Lei Complementar nº 95/1998 estabelece que será grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será
Sem classificação
FCC · 2026
Ao disciplinar a estruturação das leis, a Lei Complementar nº 95/1998 estabelece que será grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação, a sua
- parte normativa.
- parte preliminar.
- ementa.
- preambular.
- epígrafe.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Epígrafe é o vocábulo que designa a parte inicial que identifica formalmente a norma. Conforme a Lei Complementar nº 95/1998, a epígrafe reúne, em caracteres maiúsculos, o título designativo da espécie normativa, o número e o ano de promulgação, oferecendo uma identificação numérica singular à lei.
A função da epígrafe é prática e formal: permite localizar, citar e arquivar o ato normativo de modo inequívoco. Sua padronização evita ambiguidades na referência a leis e facilita pesquisas e consultas em sistemas legislativos.
Exemplo esquemático: LEI N.º 12.345, DE 2020. Ao estudar ou elaborar textos legislativos, verifique sempre a epígrafe para assegurar correta identificação e uniformidade documental.
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