Questão FC888884
O Portal da Transparência do governo federal brasileiro, criado em 2004, constitui hoje a mais popular e premiada solução de transparência do governo brasileiro, cuja finalidade é
Accountability e Transparência
FGV · 2026
O Portal da Transparência do governo federal brasileiro, criado em 2004, constitui hoje a mais popular e premiada solução de transparência do governo brasileiro, cuja finalidade é franquear informações on-line sobre a máquina estatal no país. Sua trajetória se insere no ciclo de reformas para a transparência na América Latina, impulsionado pelo discurso da boa governança e pela associação entre opacidade estatal e práticas corruptas.
Sobre o Portal da Transparência como instrumento de controle social, é correto afirmar que
- constitui instrumento de transparência passiva, pois condiciona o acesso às informações sobre a máquina estatal à apresentação de requerimento prévio pelo cidadão interessado.
- foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União, no exercício de suas competências constitucionais de fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública Federal.
- representa instrumento de transparência ativa que franqueia, em formato on-line, informações sobre receitas, despesas, salários e contratos, fortalecendo simultaneamente o controle social e o controle governamental.
- corresponde ao canal eletrônico de divulgação periódica do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, em ciclos quadrimestrais de prestação de contas dirigidos primariamente aos órgãos de controle externo.
- opera como sistema eletrônico destinado ao recebimento e ao processamento de pedidos individuais de acesso à informação dirigidos aos órgãos e entidades da Administração Pública federal, com posterior encaminhamento das respostas aos requerentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que o Portal da Transparência é um instrumento de transparência ativa que disponibiliza informações on-line sobre receitas, despesas, salários e contratos. Isso significa que o Estado publica os dados de forma proativa, sem exigir pedido individual do cidadão.
Ao franquejar dados abertos e atualizados, o Portal amplia o controle social, pois permite que cidadãos, organizações e imprensa acompanhem a execução orçamentária, investiguem irregularidades e cobrem providências.
Simultaneamente, reforça o controle governamental, ao fornecer subsídios para auditorias, gestão pública e avaliações de desempenho, tornando decisões e gastos mais rastreáveis.
Portanto, o Portal funciona como ferramenta de acesso público a informações essenciais, promovendo transparência e responsabilização em múltiplos níveis.
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