Questão FC888909
No campo da gestão pública, os conceitos de governabilidade e accountability constituem categorias distintas, embora complementares. A respeito dos conceitos de governabilidade e a
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FGV · 2026
No campo da gestão pública, os conceitos de governabilidade e accountability constituem categorias distintas, embora complementares.
A respeito dos conceitos de governabilidade e accountability, é correto afirmar que
- governabilidade refere-se à capacidade política do Estado de governar e decidir, originada de sua legitimidade democrática perante a sociedade, ao passo que accountability designa o dever de os agentes de governança prestarem contas de sua atuação e assumirem as consequências de seus atos e omissões.
- governabilidade e accountability são expressões sinônimas, ambas designando os mecanismos institucionais de prestação de contas dos governantes perante o Poder Legislativo e os órgãos de controle externo.
- governabilidade corresponde ao dever do agente público de prestar contas de modo claro, conciso e tempestivo, ao passo que accountability designa a capacidade administrativa do Estado de implementar suas políticas.
- governabilidade traduz a fiscalização exercida pelos órgãos de controle interno sobre a Administração Pública, enquanto accountability designa o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle aplicados à gestão.
- governabilidade e accountability constituem dimensões da gestão de riscos, voltadas à identificação e ao monitoramento de eventos potenciais que possam afetar o alcance dos objetivos institucionais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa apresenta corretamente a distinção entre governabilidade e accountability. Governabilidade refere‑se à capacidade política do Estado de governar e decidir, fundada na legitimidade democrática, na sustentação política e na articulação institucional que permitem formular e implementar políticas públicas.
Accountability designa o dever de prestação de contas e de responsabilização dos agentes de governança: envolve transparência, explicação das decisões, responsabilidade por atos e omissões e a assunção de consequências legais ou políticas.
Os conceitos são distintos, mas complementares: a governabilidade cria condições para a ação estatal; a accountability assegura controle, responsabilização e legitimidade contínua dessa ação.
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