Questão FC888912
As limitações dos mecanismos eleitorais e dos controles intraestatais para assegurar a responsividade dos governantes têm levado a literatura especializada a reconhecer a dimensão
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FGV · 2026
As limitações dos mecanismos eleitorais e dos controles intraestatais para assegurar a responsividade dos governantes têm levado a literatura especializada a reconhecer a dimensão de accountability societal.
Constitui exemplo de mecanismo de fiscalização e controle típico da accountability societal
- o julgamento das contas anuais do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas competente.
- a aplicação de sanções a agentes públicos por improbidade administrativa pelos órgãos do Ministério Público e do Poder Judiciário.
- o exercício do voto pelos eleitores em pleitos periódicos para a renovação dos mandatos eletivos no Poder Executivo e no Poder Legislativo.
- a atuação de observatórios sociais e de organizações da sociedade civil organizada que monitoram contratos públicos e mobilizam a opinião pública por meio da mídia.
- a fiscalização das despesas públicas pelas Controladorias-Gerais no exercício do controle interno da Administração Pública.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa descreve a atuação de observatórios sociais e de organizações da sociedade civil, que é a expressão típica da accountability societal. Esses atores externos ao Estado exercem fiscalização contínua sobre a gestão pública, especialmente sobre contratos e obras, promovendo transparência e identificando irregularidades.
Eles monitoram contratos públicos, coletam e divulgam dados, produzem relatórios e usam a mídia e campanhas de mobilização para informar e sensibilizar a opinião pública. Essa pressão pública aumenta o custo político da má gestão e estimula correções e responsabilização dos agentes públicos.
Portanto, a alternativa exemplifica corretamente um mecanismo de controle vindo da sociedade organizada, que complementa os controles institucionais ao promover vigilância, denúncia e controle social efetivos.
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