Questão FC889794
No âmbito da fiscalização, acompanhamento e aceitação de serviços e obras de engenharia elétrica, a atuação da Administração deve observar não apenas a verificação formal da execuç
Gerenciamento de Obras, Orçamentação e Tópicos Relacionados
FGV · 2026
No âmbito da fiscalização, acompanhamento e aceitação de serviços e obras de engenharia elétrica, a atuação da Administração deve observar não apenas a verificação formal da execução contratual, mas também a conformidade técnica, o atendimento aos requisitos de desempenho e a adequada gestão de não conformidades.
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
- A rejeição de serviços executados em desconformidade com o contrato impede a aplicação de penalidades ao contratado, uma vez que não houve aceitação formal pela Administração.
- O recebimento definitivo ocorre após a verificação da conformidade do objeto com o contrato, não afastando a responsabilidade do contratado por vícios ocultos.
- A emissão do termo de recebimento provisório implica aceitação dos serviços executados, transferindo ao contratante os riscos por eventuais vícios construtivos.
- A aceitação dos serviços pela Administração, ainda que com ressalvas, extingue automaticamente a possibilidade de acionamento da garantia contratual.
- O fiscal do contrato limita-se à verificação documental da execução, sendo vedada sua atuação na avaliação técnica de conformidade dos serviços de engenharia elétrica.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O recebimento definitivo é o ato formal que confirma que o serviço ou obra está conforme o contrato, após verificações técnicas e documentais. Trata-se de comprovação de que os requisitos de desempenho e as especificações foram atendidos.
Entretanto, o recebimento definitivo não exonera o contratado da responsabilidade por vícios ocultos, que são defeitos não detectáveis na vistoria ou inspeção inicial. Quando esses defeitos se manifestam posteriormente, o contratado continua obrigado a reparar, substituir ou indenizar, conforme previsão contratual.
Essa responsabilidade se exerce dentro dos prazos de garantia ou dos prazos prescricionais previstos em contrato ou em normas aplicáveis, cabendo à Administração comunicar e exigir a correção ou ressarcimento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em