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Questão FC889795

No contexto da administração de contratos de serviços e obras de engenharia elétrica, o caderno de encargos desempenha papel fundamental na definição de requisitos técnicos, critér

Gerenciamento de Obras, Orçamentação e Tópicos Relacionados

FGV · 2026

No contexto da administração de contratos de serviços e obras de engenharia elétrica, o caderno de encargos desempenha papel fundamental na definição de requisitos técnicos, critérios de medição, padrões de qualidade e responsabilidades das partes.

 

A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

  1. O caderno de encargos deve estabelecer critérios de medição, qualidade e aceitação dos serviços, sendo referência para a fiscalização e para a gestão econômico-financeiro.
  2. A administração do contrato visa ao acompanhamento físico-financeiro, sendo vedada a interferência nos aspectos técnicos já definidos no caderno de encargos.
  3. A ausência de detalhamento no caderno de encargos transfere automaticamente ao contratado toda a responsabilidade por eventuais falhas de especificação.
  4. O caderno de encargos possui caráter orientativo, não vinculando a execução contratual, desde que o projeto executivo esteja detalhado.
  5. Alterações no caderno de encargos durante a execução contratual são vedadas, ainda que necessárias para adequação técnica ou atendimento a normas supervenientes
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Gabarito

A

Comentário do professor

Caderno de encargos é o documento que traduz em exigências claras o que se espera do contratado em termos técnicos e de desempenho.

Ao estabelecer critérios de medição, define-se como serão quantificados serviços e insumos, unidades, métodos e registros necessários para a aferição.

Os critérios de qualidade especificam materiais, normas aplicáveis, tolerâncias e ensaios de fábrica e em obra para garantir conformidade.

As regras de aceitação detalham procedimentos de inspeção, testes finais, documentos de entrega e condições para receber a obra ou serviço.

Esses elementos orientam a fiscalização, que verifica execução e conformidade, e fornecem parâmetros objetivos para atestar medições.

Na gestão econômico-financeira, servem de base para medições, pagamentos, apuração de aditivos, descontos e controle de variações contratuais.

Portanto, o caderno é referência técnica e financeira, reduzindo ambiguidades, mitigando riscos e assegurando pagamento justo conforme o que foi efetivamente entregue.

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