Questão FC889798
Após o encerramento de complexa relação processual, Maria, psicóloga no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi indagada por João, parte do processo, sobre a
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
FGV · 2026
Após o encerramento de complexa relação processual, Maria, psicóloga no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi indagada por João, parte do processo, sobre a possibilidade de vir a aceitar um presente, a título de agradecimento pela sua atuação técnica nos autos. Assim sendo, Maria resolveu consultar, junto à legislação de regência, os regramentos aplicáveis à matéria.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Ética do Servidor e do Colaborador do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
- os brindes, ainda que sejam desprovidos de valor comercial ou que tenham valor módico, distribuídos por entidade de qualquer natureza, a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, se caracterizam como presentes;
- os presentes que, por alguma razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o servidor ou para o Poder Judiciário serão alienados, por meio de leilão, àquele que oferecer a proposta mais vantajosa para a Administração Pública;
- não há qualquer impedimento no recebimento de presentes por parte dos servidores e colaboradores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, desde que o seu valor não ultrapasse o montante de mil reais;
- não há qualquer impedimento no recebimento de presentes por parte dos servidores e colaboradores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, por ausência de vedação legal em sentido contrário;
- os presentes que, por alguma razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o servidor ou para a Administração Pública serão doados a entidades de caráter filantrópico ou cultural.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta descreve a solução prevista no Código de Ética do Judiciário fluminense para situações em que o servidor recebe um presente que não pode ser recusado ou devolvido sem causar ônus a si ou à Administração.
Nessas hipóteses, impõe-se a destinação do bem por meio de doação a entidades de caráter filantrópico ou cultural, medida que preserva a imparcialidade do servidor e evita enriquecimento indevido.
O procedimento garante transparência e conformidade com os princípios da legalidade e da moralidade administrativa, preservando a confiança pública no serviço judiciário.
É recomendável que o servidor formalize o fato junto à sua chefia ou à unidade competente, registrando a entrega e a destinação do presente.
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