Questão FC890354
Lucas tem 15 anos e está inserido há um ano em uma unidade de acolhimento de crianças e adolescentes em que se sente seguro e confiante, tendo maior proximidade com a diretora Luci
Psicologia Jurídica (inclui Mediação e Conciliação de Conflitos)
FGV · 2026
Lucas tem 15 anos e está inserido há um ano em uma unidade de acolhimento de crianças e adolescentes em que se sente seguro e confiante, tendo maior proximidade com a diretora Luciana e com a psicóloga Valéria. Recentemente, ele foi destituído do poder familiar na Vara de Infância competente. Há dois meses ele presenciou o processo de aproximação e colocação em adoção de dois irmãos de 5 e 7 anos em nova família, passando a demandar que também fosse adotado.
Em relação a esse cenário, é correto afirmar que:
- Lucas não pode ser adotado, porque a adoção é medida de proteção cabível somente até 12 anos incompletos;
- a família biológica de Lucas tem que ser consultada e concordar com a adoção;
- Luciana deve demover Lucas desse projeto, devendo mobilizá-lo para projeto de profissionalização;
- Lucas pode ser adotado por meio de processo iniciado na Vara de Infância enquanto não atingir 18 anos;
- Valéria tem a incumbência de ajudar na elaboração do luto do abandono e desestimular a ideia de adoção, que pode ser frustrante.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa está correta com fundamento no Art. 40 do Estatuto da Criança e do Adolescente: o adotando pode ter, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob guarda ou tutela dos adotantes. Lucas, com 15 anos, enquadra‑se nesse limite, logo a adoção pode ser proposta judicialmente.
Como houve a destituição do poder familiar, não se exige o consentimento dos pais biológicos, o que viabiliza o ingresso do processo pela Vara de Infância competente.
O procedimento deve sempre observar o melhor interesse do adolescente, incluir estudo psicossocial e garantir a escuta e participação de Lucas, respeitando sua vontade e sua proteção integral.
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