Questão FC890384
Salvador, 84 anos, viúvo, aposentado, apresenta diagnóstico de comprometimento cognitivo grave, com prejuízo de memória e autonomia, sem interdição judicial formalizada. Seu filho
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FGV · 2026
Salvador, 84 anos, viúvo, aposentado, apresenta diagnóstico de comprometimento cognitivo grave, com prejuízo de memória e autonomia, sem interdição judicial formalizada. Seu filho único, Marcelo, administra seu patrimônio por procuração particular, passou a realizar empréstimos consignados sucessivos, reter o cartão do benefício previdenciário do pai e omitir informações sobre saldo bancário. Em determinada ocasião, Marcelo dirigiu-se à instituição bancária para contratar novo empréstimo ao idoso, o qual foi negado pela funcionária Lúcia, que alegou superendividamento ponto. Diante da gravidade da situação, a funcionária fez uma denúncia anônima às autoridades competentes. Em ação penal, o magistrado nomeou o psicólogo do TJSC, João, como perito, para avaliar a vulnerabilidade cognitiva e a autonomia da vítima ao tempo dos fatos. João e Marcelo possuem vínculo social pretérito, mantendo contato atual.
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, do Código Penal, do Código de Processo Penal e da técnica pericial psicológica, assinale a afirmativa correta.
- A ausência de interdição impede o reconhecimento dos crimes do Estatuto da Pessoa Idosa, devendo o caso ser analisado apenas pelo Código Penal; apenas Lúcia responde por discriminação. João pode atuar como perito, pois vínculo social remoto não gera suspeição.
- A perícia psicológica depende de curatela ou decisão apoiada, e o vínculo social entre perito e investigado não interfere na atuação. A negativa de crédito por superendividamento não constitui crime.
- A conduta de Marcelo não se enquadra no Estatuto da Pessoa Idosa, apenas em agravante no Código Penal. João deve declarar suspeição e se afastar da perícia por vínculo pessoal.
- A ausência de interdição não impede a configuração dos crimes. A conduta de Marcelo configura crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa. A denúncia anônima pode iniciar investigação. A perícia psicológica deve se restringir à avaliação atual da vítima, sendo vedada a reconstrução retrospectiva do estado cognitivo ao tempo dos fatos.
- A ausência de interdição não impede crimes, e Lúcia está protegida pelo Estatuto em razão do superendividamento. A denúncia anônima pode iniciar investigação. João deve se afastar, pois declaração de imparcialidade não afasta suspeição objetiva.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A ausência de interdição não afasta a possibilidade de prática de crimes: a incapacidade fática do idoso (comprometimento cognitivo) permite que terceiros se aproveitem da situação, praticando delitos como apropriação indébita ou estelionato, mesmo sem decisão judicial de interdição.
O Estatuto do Idoso protege o idoso contra abusos financeiros e ampara atos de prevenção. A conduta da funcionária Lúcia ao recusar novo empréstimo diante do superendividamento e denunciar a situação encontra respaldo na normativa protetiva, legitimando sua atitude para resguardar o vulnerável.
A denúncia anônima é apta a suscitar investigação policial e procedimentos administrativos; não é inviável por sua autoria oculta quando houver elementos mínimos a justificar apuração.
Quanto à perícia, há suspeição objetiva quando o perito mantém vínculo prévio e contato atual com parte (Marcelo). A simples declaração de imparcialidade não afasta a suspeição; o correto é o afastamento do perito e nomeação de substituto imparcial.
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