Questão FC890386
O juiz aplicou a Antonio uma medida de segurança de internação em um hospital de custódia pelo cometimento de um crime quando ele se encontrava em surto psicótico. Antonio ficou in
Sem classificação
FGV · 2026
O juiz aplicou a Antonio uma medida de segurança de internação em um hospital de custódia pelo cometimento de um crime quando ele se encontrava em surto psicótico. Antonio ficou internado por 7 anos e perdeu os vínculos com sua família.
Diante do quadro apresentado e das diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, assinale a opção que apresenta a providência correta no interesse de Antonio.
- Considerando a alta hospitalar, Antonio está pronto para retomar uma vida autônoma exercendo atividade laborativa.
- Antonio poderá ser referenciado para um serviço residencial terapêutico e para o CAPS do território.
- Com o final do cumprimento da pena, Antonio poderá ser transferido para um hospital psiquiátrico.
- Antonio poderá se beneficiar da proteção de uma comunidade terapêutica, onde terá moradia e tratamento.
- Como Antonio é incapacitado por doença mental, o juiz indicará um tutor para assumir os cuidados integrais necessários.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Serviço Residencial Terapêutico e CAPS do território são a resposta adequada porque a Política Nacional de Saúde Mental prioriza a desinstitucionalização e a garantia de cuidado contínuo e comunitário. Após internação por medida de segurança, quando cessado o risco, a saída do hospital deve ser acompanhada por serviços que favoreçam a reinserção social e a autonomia.
O serviço residencial terapêutico oferece moradia acolhedora, vinculação diária e apoio para reconstrução de laços e rotina, contrapondo-se à manutenção de internações prolongadas. O CAPS assegura acompanhamento clínico, reabilitação psicossocial, articulação com família e rede social e gestão de casos no território.
Essa articulação promove cuidado contínuo, proteção de direitos e redução de recaídas, alinhando-se às diretrizes de tratamento comunitário e inclusão social.
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