Questão FC890390
A inserção da Psicologia no sistema de justiça brasileiro ocorreu de forma gradual, acompanhando a transição de práticas centradas na psicopatologia para abordagens interdisciplina
Sem classificação
CPCON UEPB · 2026
A inserção da Psicologia no sistema de justiça brasileiro ocorreu de forma gradual, acompanhando a transição de práticas centradas na psicopatologia para abordagens interdisciplinares. Considerando os marcos legais que estruturaram essa atuação, assinale a alternativa CORRETA quanto à consolidação da exigência de equipes interprofissionais nos Tribunais de Justiça.
- O Código de Menores de 1927 estabeleceu a obrigatoriedade de equipes interprofissionais permanentes nos tribunais, com atuação ampliada para além da avaliação de menores em conflito com a lei.
- Ocorreu com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), que instituiu a atuação de equipes interprofissionais como órgãos auxiliares da Justiça, especialmente nas varas da infância e juventude.
- A Lei de Execução Penal (1984) determinou a composição de equipes interprofissionais nas varas de família, tornando obrigatória sua atuação em processos de guarda e convivência.
- A exigência de equipes interprofissionais consolidou-se a partir da ampliação das perícias de sanidade mental no âmbito criminal, estendendo-se posteriormente às demais áreas do Judiciário.
- A Lei do Divórcio (1977) instituiu equipes interprofissionais nos tribunais para subsidiar decisões judiciais com base em avaliações psicossociais obrigatórias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) consolidou a exigência de equipes interprofissionais como órgãos auxiliares da Justiça, especialmente nas varas da infância e juventude. Essa previsão legal institucionalizou a participação de profissionais de áreas como psicologia, serviço social e pedagogia nos processos que envolvem crianças e adolescentes.
Na prática, significou a obrigatoriedade de laudos, estudos e pareceres técnicos com base interdisciplinar para decisões sobre guarda, adoção, medidas socioeducativas e proteção integral. A atuação coletiva passou a orientar o juízo com conhecimento psicossocial e de direitos.
O marco trouxe uma mudança conceitual: da ênfase exclusiva na psicopatologia para uma abordagem integrada, preventiva e de garantia de direitos, consolidando o papel técnico-jurídico da psicologia no âmbito judicial infantojuvenil.
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