Questão FC890391
A organização da Justiça da Infância e Juventude no Brasil apresenta variações entre varas exclusivas e varas com competência cumulativa, o que repercute diretamente na qualidade d
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CPCON UEPB · 2026
A organização da Justiça da Infância e Juventude no Brasil apresenta variações entre varas exclusivas e varas com competência cumulativa, o que repercute diretamente na qualidade da prestação jurisdicional e na atuação das equipes técnicas. À luz das diretrizes institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA acerca dos efeitos da especialização das varas sobre o modelo de atuação da psicóloga e do psicólogo.
- A especialização das varas implica a substituição das equipes técnicas do Judiciário por órgãos externos, como os conselhos tutelares, responsáveis pela elaboração dos estudos psicossociais nos processos judiciais.
- A organização em varas com competência cumulativa assegura maior eficiência processual, pois centraliza as demandas e dispensa a necessidade de equipes técnicas próprias, podendo o magistrado decidir com base exclusiva nos elementos jurídicos constantes dos autos.
- A atuação da psicóloga e do psicólogo nas varas especializadas limita-se à realização de avaliações padronizadas, sendo vedada a sua participação em ações de articulação intersetorial, a fim de preservar a imparcialidade técnica.
- A existência de equipes interprofissionais nas varas da infância é facultativa, cabendo ao magistrado definir, conforme o caso concreto, a necessidade de assessoramento técnico especializado.
- A especialização das varas da infância favorece a consolidação de equipes interprofissionais permanentes como órgãos auxiliares da Justiça, contribuindo para maior qualificação da análise psicossocial e melhor articulação com a rede de proteção.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A especialização das varas da infância cria condições institucionais para a formação de equipes interprofissionais permanentes (psicologia, serviço social, pedagogia e outros), previstas nas diretrizes do CNJ e no ECA.
Para a psicóloga e o psicólogo isso significa atuação mais contínua e integrada, com protocolos comuns, supervisão técnica e acervo institucional, o que eleva a qualificação da análise psicossocial e reduz pareceres pontuais ou contraditórios.
Além disso, equipes estáveis favorecem melhor articulação com a rede de proteção, monitoramento de medidas e encaminhamentos intersetoriais, garantindo avaliações mais contextualizadas e decisões judiciais mais fundamentadas.
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