Questão FC890395
Em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), uma vítima de violência psicológica recorrente solicita Medida Protetiva de Urgência (MPU). Acionado pela autoridade
Sem classificação
CPCON UEPB · 2026
Em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), uma vítima de violência psicológica recorrente solicita Medida Protetiva de Urgência (MPU). Acionado pela autoridade competente para atuar no caso, marque a alternativa que traz CORRETAMENTE como a psicóloga ou o psicólogo deve proceder na elaboração de seu documento técnico, considerando a Resolução CFP nº 09/2018 e a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), com suas alterações.
- Atuar na solução do conflito por meio de técnicas de mediação de crise e acolhimento, visando pactuar compromissos de não agressão entre as partes envolvidas, o que possibilita ensejar a suspensão da medida protetiva judicial.
- Atuar na colheita do depoimento da vítima sob a égide da escuta especializada, com o objetivo de produzir prova pericial robusta que comprove o nexo causal do dano psíquico, assegurando assim uma decisão mais segura da medida protetiva pleiteada.
- Elaborar relatório de avaliação de risco fundamentado em escalas validadas, sugerindo a modalidade de medida protetiva mais adequada à gravidade do caso, visando garantir a eficácia técnica da intervenção estatal.
- Realizar avaliação psicológica pautada na proteção aos direitos humanos e não revitimização, elaborando documento que subsidie a análise do risco e a concessão de medidas protetivas pelo magistrado.
- Realizar estudo psicológico focado na dinâmica do ciclo da violência, emitindo parecer que ateste a necessidade de acolhimento em casa-abrigo, o qual possui caráter autoexecutório em situações de urgência, independentemente de prévia homologação judicial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: o/a psicólogo/a deve realizar avaliação pautada na proteção dos direitos humanos e na não revitimização, conforme a Resolução CFP nº 09/2018 e a Lei Maria da Penha. Isso implica abordagem trauma-informed, linguagem respeitosa e cuidado para não expor a vítima.
O documento técnico deve apresentar dados objetivos: histórico breve e contextualizado, sinais psicológicos e sociais relevantes, indicadores de risco e possíveis consequências para a integridade da vítima. Deve explicitar limites da avaliação e necessidade de acompanhamento.
É obrigatório que o laudo seja claro e funcional para subsidiar a decisão judicial, indicando medidas protetivas recomendadas e urgência quando houver risco. Deve preservar confidencialidade, obter consentimento quando possível e seguir as determinações legais e éticas do CFP.
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