Questão FC890399
Em uma Delegacia da Mulher em Campina Grande (PB), uma vítima relata ter sofrido violências física e psicológica por parte do marido. A autoridade policial registra o Boletim de Oc
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CPCON UEPB · 2026
Em uma Delegacia da Mulher em Campina Grande (PB), uma vítima relata ter sofrido violências física e psicológica por parte do marido. A autoridade policial registra o Boletim de Ocorrência e encaminha ao plantão do judiciário. O juiz requisita à psicóloga, à disposição da vara de violência contra a mulher, que realize uma escuta imediata visando confirmar a materialidade do possível crime e decidir sobre a suspensão de visitas do suposto agressor aos filhos. Considerando a Lei Maria da Penha e o papel da profissional de Psicologia, assinale a conduta CORRETA.
- O atendimento deve focar na produção de provas materiais, devendo a psicóloga inquirir a vítima repetidas vezes sobre os detalhes das agressões sofridas, a fim de subsidiar de forma incontestável as medidas protetivas de urgência.
- A psicóloga deve acatar a requisição policial e emitir laudo psicológico sobre o dano, visto que a Lei Maria da Penha impõe à equipe multidisciplinar a obrigação investigativa para fundamentar o inquérito e garantir a proteção da mulher.
- Para prevenir a revitimização, a profissional deve realizar a avaliação focada no casal e recomendar a suspensão do contato do genitor com as crianças, pois, nas denúncias de violência doméstica, a proteção da mulher extingue automaticamente o direito de convivência paterno-filial, substituindo a Vara da Família.
- A escuta imediata requisitada deve ser realizada com a estrita finalidade de mediação de conflitos conjugais, buscando apaziguar o agressor na delegacia e evitar o desgaste de um litígio judicial familiar.
- A profissional deve focar no acolhimento psicossocial da vítima, recusando-se a atestar a materialidade criminal e de proferir decisões sobre visitas, pois essas são atribuições exclusivas do Poder Judiciário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta. A profissional deve priorizar o acolhimento psicossocial e a escuta especializada, garantindo ambiente seguro para o relato, registro objetivo dos sinais e encaminhamentos necessários.
Ela pode elaborar relatório técnico que descreva observações, avaliação de risco e recomendações terapêuticas ou de proteção, bem como colaborar com a rede intersetorial e informar o juízo sobre risco iminente.
No entanto, deve recusar-se a atestar a materialidade do crime em termos jurídicos e a proferir decisões sobre visitas, pois essas são atribuições do Poder Judiciário. O documento deve limitar-se a dados técnicos, sem conclusões jurídicas, preservando confidencialidade e o melhor interesse da vítima e dos filhos.
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