Questão FC890400
Uma pessoa com transtorno mental, em conflito com a lei, recebe alta de um Hospital de Custódia e não possui suporte familiar. Para efetivar a desinstitucionalização, o juiz solici
Sem classificação
CPCON UEPB · 2026
Uma pessoa com transtorno mental, em conflito com a lei, recebe alta de um Hospital de Custódia e não possui suporte familiar. Para efetivar a desinstitucionalização, o juiz solicita à equipe de acompanhamento a apresentação de uma proposta de ação. Considerando o papel do(a) psicólogo(a) nessa equipe, a interface entre justiça e saúde mental, e as Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a articulação CORRETA.
- A psicóloga ou o psicólogo deve contribuir para a construção multiprofissional do Projeto Terapêutico Singular (PTS), articulando o cuidado clínico intensivo no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e a moradia no Serviço Residencial Terapêutico (SRT), ambos da RAPS, devendo acionar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), pertencente ao SUAS, para promover a inclusão na proteção social básica e o fortalecimento de vínculos na comunidade.
- O projeto deve transferir a tutela do egresso para o CREAS, visto que este equipamento de proteção especial compõe a RAPS e possui a função de oferecer psicoterapia clínica e tratamento psiquiátrico continuado para infratores.
- A transição para a liberdade ocorre com a internação imediata em uma das Residências Terapêuticas, que atuará como moradia temporária ou asilar de longa permanência, a depender do progresso terapêutico.
- A desinstitucionalização preconizada pela Reforma Psiquiátrica determina que o paciente seja recolhido em Unidades de Acolhimento, onde as equipes do CRAS assumirão a responsabilidade de guarda e realizarão exames criminológicos periódicos para atestar a cessação da periculosidade.
- A estratégia exige a subordinação técnica dos componentes da RAPS às Varas Criminais, de modo a transformar as Residências Terapêuticas em extensões vigiadas do sistema prisional na comunidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A psicóloga ou o psicólogo participa da construção multiprofissional do Projeto Terapêutico Singular (PTS), realizando avaliação clínica, definindo objetivos terapêuticos e estratégias de reabilitação psicossocial.
No PTS, deve articular o cuidado clínico intensivo no CAPS com a garantia de moradia no SRT, assegurando continuidade do tratamento, monitoramento de riscos e suporte para a autonomia diária.
Além disso, precisa acionar o CRAS, integrante do SUAS, para viabilizar inclusão na proteção social básica, acesso a benefícios e o fortalecimento de vínculos comunitários.
Essa articulação entre RAPS e SUAS garante desinstitucionalização segura, proteção de direitos e reinserção social, atendendo à solicitação judicial com proposta centrada na pessoa.
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