Questão FC890401
No Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) de um município do sertão paraibano, a equipe acompanha o Sr. José, de 78 anos, em situação de negligência e exp
Sem classificação
CPCON UEPB · 2026
No Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) de um município do sertão paraibano, a equipe acompanha o Sr. José, de 78 anos, em situação de negligência e exploração financeira pelo único filho. O caso foi notificado ao Ministério Público, e o juiz requisitou à psicóloga da equipe um parecer técnico que subsidie a decisão sobre medidas protetivas. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa e as normativas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a conduta CORRETA da profissional.
- Encaminhar o caso para a proteção básica no CRAS, visto que a doutrina da proteção integral obriga a manutenção do idoso no convívio familiar, mesmo em condições adversas.
- Atender à requisição judicial produzindo laudo conclusivo, pois a determinação do juiz impõe o dever pericial, sobrepondo-se às normativas do Conselho Federal de Psicologia.
- Limitar a resposta judicial a uma declaração de comparecimento da família, pois o sigilo profissional impede o compartilhamento de informações do acompanhamento com órgãos externos, salvo autorização expressa do usuário, independentemente da violação de direitos.
- Elaborar relatório técnico com enfoque protetivo, descrevendo a situação de risco, as intervenções realizadas e a avaliação psicossocial, abstendo-se de atestar incapacidade civil ou emitir juízo sobre a materialidade do crime.
- Priorizar a coleta de provas que comprovem a negligência, articulando-se com a autoridade policial para contribuir na instrução criminal, visto se tratar de violação de direitos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Relatório técnico com enfoque protetivo é o procedimento adequado: a psicóloga deve descrever a situação de risco, sinais de negligência e exploração financeira, relatar as intervenções realizadas no CREAS e apresentar a avaliação psicossocial que sustenta a necessidade de medidas de proteção.
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura prioridade e proteção contra violações, e as normativas do CFP para o SUAS orientam a atuação técnica e ética do psicólogo em contextos socioassistenciais.
Por ética e competência técnica, a profissional deve abster-se de atestar incapacidade civil ou emitir juízo sobre a materialidade de crime, porque tais conclusões competem a perícia médica/judicial e às autoridades responsáveis. O relatório pode, porém, indicar necessidade de perícia, medidas protetivas e encaminhamentos interinstitucionais.
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