Questão FC890402
A atuação do(a) psicólogo(a) no sistema brasileiro de políticas públicas e sociais exige a compreensão de que as demandas vivenciadas nos territórios são multideterminadas e requer
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CPCON UEPB · 2026
A atuação do(a) psicólogo(a) no sistema brasileiro de políticas públicas e sociais exige a compreensão de que as demandas vivenciadas nos territórios são multideterminadas e requerem abordagens sistêmicas. A respeito da intersetorialidade e dos fluxos de atendimento na rede de proteção, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I- A elaboração pactuada e a institucionalização de protocolos interinstitucionais no Sistema de Garantia de Direitos transcendem a organização burocrática de encaminhamentos, configurando-se como estratégias ético-políticas indispensáveis para a consolidação da intersetorialidade.
PORQUE
II- A eficácia da atuação intersetorial fundamenta-se na hierarquização institucional, cabendo ao Poder Judiciário, quando provocado, a prerrogativa de centralizar a formulação dos fluxos de atendimento, aos quais as equipes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) se subordinam para garantir a padronização de condutas.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.
- As asserções I e II são proposições falsas.
- As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
- As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
- A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Proposição I é verdadeira porque a elaboração pactuada e a institucionalização de protocolos interinstitucionais constituem mais que rotinas administrativas: são estratégias ético‑políticas que formalizam responsabilidades, fluxos compartilhados e mecanismos de responsabilização entre serviços. Esses protocolos promovem co‑responsabilidade, respeito à territorialidade e à singularidade das demandas, condições essenciais para efetivar a intersetorialidade e a proteção integral.
Proposição II é falsa porque a eficácia intersetorial não decorre da hierarquização das instituições nem da centralização pelo Poder Judiciário. SUS e SUAS operam por princípios de descentralização, integralidade e participação social, exigindo pactuação técnica e gestão compartilhada. O Judiciário atua como garantidor de direitos, não como gestor único dos fluxos operacionais.
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