Questão FC890406
A criminalização de mulheres no Brasil atinge de forma desproporcional mulheres jovens, negras, de baixa escolaridade e frequentemente vinculadas a processos por crimes relacionado
Sem classificação
CPCON UEPB · 2026
A criminalização de mulheres no Brasil atinge de forma desproporcional mulheres jovens, negras, de baixa escolaridade e frequentemente vinculadas a processos por crimes relacionados à drogas. Esse fenômeno ocorre em um sistema prisional historicamente estruturado a partir de parâmetros masculinos de encarceramento. Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), as Referências Técnicas do CFP para atuação no Sistema Prisional (2021), as Regras de Bangkok (ONU, 2010) e a Lei nº 13.769/2018, assinale a alternativa CORRETA sobre a atuação da Psicologia no cárcere feminino.
- A atuação em unidades prisionais femininas deve considerar a articulação entre as desigualdades de gênero, raça e classe, com o objetivo de subsidiar a decisão judicial acerca da escolha da modalidade de cumprimento da pena.
- O(a) psicólogo(a) pode elaborar documentos que descrevam aspectos da saúde mental e das vulnerabilidades vivenciadas pela mulher presa, não se destinando à classificação para fins de individualização da pena ou à formulação de recomendações sobre benefícios executórios.
- Diante de relatos de violência doméstica ou submissão ao parceiro, o(a) profissional deve acolher a experiência e registrá-la em documento psicológico, concluindo se tais fatores configuram coação moral irresistível para fundamentar a concessão de atenuantes penais.
- Conforme as Regras de Bangkok, a avaliação psicológica da qualidade do vínculo mãe-filho constitui o elemento técnico determinante para orientar o juízo na decisão sobre a permanência da criança na unidade prisional ou a concessão de saídas.
- A trajetória de dependência econômica justifica que o(a) profissional indique, em seu relatório, a substituição da pena privativa de liberdade por modalidade não custodial com base no princípio da vulnerabilidade estrutural feminina.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O(a) psicólogo(a) pode elaborar documentos técnicos que descrevam aspectos da saúde mental e das vulnerabilidades vivenciadas pela mulher presa, com base em instrumentos validados, observação clínica e contexto sociocultural. Esses relatórios devem ser objetivos, fundamentados e orientados para a atenção à saúde, proteção de direitos e planejamento de intervenções psicossociais.
Esses documentos não se destinam à classificação para fins de individualização da pena nem à formulação de recomendações sobre benefícios executórios, uma vez que essas são decisões de natureza judicial ou administrativa. O limite preserva a imparcialidade, a competência técnica e as prescrições do Código de Ética e das Referências do CFP, em consonância com as Regras de Bangkok e a proteção prevista na Lei nº 13.769/2018.
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