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Questão FC890414

A Redação Oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, clareza e padronização. Analise a seguinte situação hipotética: Um Juiz Leigo redige uma minuta de sentença e, ao fundam

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EJUD PI · 2026

A Redação Oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, clareza e padronização. Analise a seguinte situação hipotética:

 

Um Juiz Leigo redige uma minuta de sentença e, ao fundamentar a decisão, utiliza expressões como “na minha modesta opinião”, “infelizmente a lei é dura” e “o autor, que me pareceu muito simpático em audiência”.

 

De acordo com o princípio da impessoalidade, tal conduta é:

  1. Aceitável, pois a modernização da linguagem jurídica permite a subjetividade para aproximar o magistrado do jurisdicionado.
  2. Incorreta, pois a redação oficial deve ser isenta de interferências da individualidade de quem a elabora, devendo o texto falar em nome do serviço público ou da instituição.
  3. Correta, desde que o Juiz Leigo utilize a primeira pessoa do singular para demonstrar autoria e responsabilidade sobre o ato.
  4. Incorreta apenas no uso de adjetivos como “simpático”, sendo permitido o uso de “na minha opinião” para reforçar o livre convencimento motivado.
  5. Aceitável, desde que o documento seja um Memorando interno, onde a informalidade é a regra segundo o padrão ofício.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Incorreta. A redação oficial exige impessoalidade, ou seja, o texto deve ser isento de traços da personalidade de quem o elabora e falar em nome do serviço público ou da instituição.

Expressões como "na minha modesta opinião", "infelizmente a lei é dura" e "o autor, que me pareceu muito simpático em audiência" introduzem juízo pessoal, emoção e avaliação subjetiva, comprometendo a neutralidade e a percepção de imparcialidade da decisão.

Na prática, a fundamentação deve empregar formulações impessoais e técnicas, por exemplo: constata-se, restou comprovado, entende-se, mantendo o texto no plano institucional e preservando a autoridade e a credibilidade do ato judicial.

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