Questão FC890415
O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples está estruturado em cinco eixos. O Eixo 1 (Simplificação da linguagem nos documentos) prevê diretrizes específicas para a reda
Sem classificação
EJUD PI · 2026
O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples está estruturado em cinco eixos. O Eixo 1 (Simplificação da linguagem nos documentos) prevê diretrizes específicas para a redação de decisões judiciais. ASSINALE a prática que está em desacordo com este eixo.
- Utilizar versão resumida dos votos nas sessões de julgamento.
- Elaborar ementas que não se limitem à transcrição dos dispositivos legais, mas que expliquem o cerne da controvérsia.
- Fomentar o uso de “juridiquês” e formalismos excessivos para garantir que a autoridade do Poder Judiciário seja respeitada, evitando que a linguagem simples vulgarize o Direito.
- Adotar linguagem direta e concisa nos documentos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos.
- Evitar o uso de palavras estrangeiras (como latim) quando houver correspondente em língua portuguesa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A prática descrita na alternativa correta, que incentiva o uso de “juridiquês” e formalismos excessivos, contraria frontalmente o Eixo 1 do Pacto, cujo objetivo é a simplificação da linguagem nos documentos judiciais.
O propósito desse eixo é promover decisões claras, acessíveis e compreensíveis ao público em geral, preservando a precisão técnica sem recorrer a jargões desnecessários. O uso de linguagem rebuscada dificulta a compreensão, restringe o acesso à Justiça e compromete a transparência institucional.
Simplificar não significa vulgarizar o Direito. Significa preferir frases curtas, voz ativa, termos explicados quando técnicos e eliminar latinismos e formalismos inúteis, garantindo eficácia comunicativa e respeito ao princípio da publicidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em