- Questão:
- FC896882
- Conteúdo:
- Conceitos de Ciências Políticas
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2014
David Beetham afirma que o conceito de democracia é incontestável: é uma forma de tomada de decisões públicas que concede ao povo o controle social. Resta, prossegue ele, a indefin
David Beetham afirma que o conceito de democracia é incontestável: é uma forma de tomada de decisões públicas que concede ao povo o controle social. Resta, prossegue ele, a indefinição quanto às teorias da democracia, que discutem “quanto de democracia é desejável ou praticável, e como ela pode ser realizada em uma forma institucional sustentável”.
Luis Felipe Miguel. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento. BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo, n.º 59, 1.º sem. 2005, p. 5 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue o item, acerca da teoria democrática.
Na democracia deliberativa, a ideia de governo do povo é esvaziada na medida em que cabe, sobretudo, aos cidadãos comuns formar o governo de forma deliberativa, mas não dele participar.
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
A afirmação é errada porque confunde a ideia central da democracia deliberativa. Longe de esvaziar o governo do povo, essa corrente valoriza a participação cidadã: a legitimidade das decisões políticas depende do debate público, da troca de razões e da argumentação entre sujeitos.
Na prática, a democracia deliberativa aposta em espaços públicos — institucionais e extra‑institucionais — onde cidadãos, movimentos e atores políticos discutem e formam juízos coletivos. Quando a participação direta não é possível, admite-se a representação por discurso, isto é, atores que falam em nome de determinados interesses mediante justificativas públicas.
Portanto, a ideia de que os cidadãos apenas formam o governo sem dele participar contradiz o núcleo normativo da teoria deliberativa, que enfatiza comunicação pública, argumentação e inclusão no processo decisório.