Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens O ambientalismo, tido até

Comentário do professor

Questão julgada ERRADA porque há erro temporal na afirmação. A ideia de que se exige estudo de impacto ambiental após o início da obra ou da atividade está equivocada.

No ordenamento brasileiro e na prática do licenciamento ambiental, o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e seu relatório público, o RIMA, são exigidos de forma prévia, como condição para a emissão das licenças. Esses instrumentos visam identificar impactos, avaliar alternativas, propor medidas mitigadoras e garantir a participação pública antes da execução do empreendimento.

Portanto, o correto é que o estudo seja feito antes do início da obra ou da atividade, obedecendo aos princípios da prevenção e da precaução.