Quanto às formas de exercício de funções públicas, julgue o item que se segue. Instâncias representativas, tais como conselhos, fóruns e comitês, devem ter caráter estritamente con

Comentário do professor

Item errado porque instâncias representativas não têm natureza única e imutável. Nem todos os conselhos, fóruns ou comitês são apenas consultivos.

Essas instâncias são instrumentos de participação e controle social previstos na Constituição e regulamentados por lei ordinária. Podem ser consultivos, quando emitem pareceres; ou deliberativos, quando tomam decisões, fixam normas internas, aprovam planos ou fiscalizam a execução de políticas públicas.

Por exemplo, muitos conselhos setoriais são órgãos colegiados, permanentes e com atribuições de formulação, supervisão e avaliação de políticas, com poder de decidir em determinados assuntos.

Portanto, a afirmação é errada porque a natureza consultiva não é regra absoluta; depende da previsão legal e da competência atribuída a cada instância.