Quanto às formas de exercício de funções públicas, julgue o item que se segue. A devolução é uma forma de estatização.

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde duas figuras distintas.

A devolução é uma modalidade de descentralização administrativa: o Estado central transfere competências, autonomia financeira ou gerencial a órgãos, entidades ou entes subnacionais, mantendo a titularidade pública das funções.

Por outro lado, a estatização implica a ampliação da participação do Estado na economia por meio da aquisição ou nacionalização de empresas privadas, criando ou reforçando propriedade pública sobre atividades econômicas.

Assim, a devolução refere‑se à redistribuição interna de competências administrativas; a estatização refere‑se à mudança da titularidade econômica. São fenômenos diferentes, logo a afirmação é incorreta.